quarta-feira, 26 de abril de 2017

Lei de Drogas é discutida em seminário com a participação de várias autoridades




"Quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no Superior Tribunal de Justiça referem-se ao tráfico de drogas", afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, na abertura do seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, que ocorre na sede do tribunal, em Brasília, nesta terça e quarta-feira.


O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o STJ e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tem a coordenação científica do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. O objetivo é discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06.

Para a presidente do STJ, já se pode fazer uma boa análise da aplicação e eficiência da Lei de Drogas, notadamente considerando as interpretações restritivas oriundas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ela.

"O tráfico e o uso de drogas ilícitas são males que têm afligido nossa sociedade de forma crescente nos últimos anos e trazem, por arrasto, outros tantos problemas. Ao meu sentir, é preciso pensar o problema de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem, e trabalhar na prevenção, que é melhor do que remediar o malfeito", afirmou a ministra Laurita Vaz.

Reflexões oportunas

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinalou que reflexões sobre a Lei de Drogas são permanentemente oportunas na agenda da sociedade brasileira, uma vez que um terço da população encarcerada deve suas condenações à aplicação da Lei 11.343/06 e que 75% dos jovens infratores de hoje são usuários de drogas (dados do Conselho Nacional de Justiça).

"Esse tema exige uma abordagem multidisciplinar, porque envolve a atuação qualificada de diversos profissionais, não somente juristas, como também profissionais da área de saúde, da ciência política e da sociologia", avaliou Grace Mendonça.

Também participando da abertura do seminário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o enfrentamento ao uso e tráfico de drogas é uma questão dinâmica, sempre em movimento, e que é preciso estar sempre discutindo os efeitos das atitudes tomadas e dos resultados obtidos nesse campo.

Janot provocou o público e os palestrantes presentes com questões referentes à prevenção e à reinserção previstas na lei e que, segundo o procurador-geral, são muito ruins; distinção entre usuário (questão de saúde pública) e traficante (questão de política criminal); e o reflexo da política criminal de combate às drogas no sistema penitenciário brasileiro.

Participaram da abertura do seminário a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o coordenador científico do evento, ministro Rogerio Schietti Cruz, o ministro aposentado do STF Ayres Britto, o vice-presidente da 4ª Região da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e o secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Humberto de Azevedo Viana Filho. Também compareceram à abertura o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins e os ministros Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

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