domingo, 5 de março de 2017

Qual o perfil de quem é preso em flagrante?














Aquele que está encarcerado no Brasil provavelmente se encontra nessa condição por ter sido preso em flagrante (veja esse outro texto sobre prisão em flagrante, clicando aqui). Mas qual é o perfil de quem se encontra nessa condição?

Para responder essa pesquisa, fiz uma rápida análise no Relatório do Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo, realizado pelo Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD).

Assim, esse é o perfil das pessoas presas em flagrante e encaminhadas à audiência de custódia de São Paulo:




















































































































Dessa forma, conclui-se que esse é o perfil dos presos em flagrante em São Paulo: homens (90%), solteiros (72%), entre 18 e 24 anos (42%), pardos/negros (61%), com renda de até 2 salários mínimos (80%) e com até o 1º grau completo (76%), a maioria por crimes patrimoniais (61%) e tráfico de drogas (22%).

Percebe-se, assim, que prendemos jovens, negros, com pouco ou nenhum estudo e, consequentemente, com uma renda muito baixa, os quais são presos, em sua maioria, por crimes patrimoniais (roubo/furto) e tráfico de drogas, crimes que permitem uma rápida obtenção de "renda".

Tudo isso nos leva a conclusão de que um dos grandes problemas da criminalidade é a desigualdade social, a qual empurra cada vez mais os jovens para o crime.

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog, basta clicar aqui.

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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Um grande abraço!

Por Pedro Magalhães Ganem
Com informações de Jusbrasil













O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um banco a indenizar uma cliente por dano moral em R$ 3 mil por não ter cumprido com sua obrigação de emitir documentos hábeis ao pagamento. A autora da ação teve de interromper a quitação de sua dívida com o banco devido à ausência de código de barra a partir do quinto boleto. A falha acabou ocasionando a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Ao tentar quitar as demais parcelas, a autora foi impedida pelo banco, que lhe comunicou a impossibilidade de receber os valores por conta da falta de código de barras e de dados técnicos suficientes. Depois de solicitar, sem êxito, a emissão de novos boletos, ela teve seus dados inseridos nos cadastros restritivos de crédito. Só depois o banco lhe forneceu os boletos restantes. Com a dívida quitada, então, requereu a exclusão de seu nome da lista de devedores e, em seguida, ajuizou ação pleiteando reparação pelos danos morais experimentados.

O juízo de primeiro grau, entretanto, não acolheu a pretensão indenizatória, por entender que a inclusão de devedor inadimplente em cadastro restritivo configura exercício regular de direito.

Em sua Apelação, a autora sustenta que tentou, inúmeras vezes, pagar as parcelas, tendo feito vários contatos via SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), e-mail e fax. Além disso, alega que a emissão de boletos inaptos ao recolhimento caracteriza falha na prestação do serviço, cabendo ao banco provar sua inexistência.

"Inconteste o dano moral que advém da restrição do crédito, sendo ele, portanto, in re ipsa (presumido)", afirmou, em decisão monocrática, o desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível. Para Tostes, é objetiva a responsabilidade do banco, que não pode impor a prova de fato negativo.


Por Mackysuel Mendes
Com informações de Jusbrasil
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