sexta-feira, 10 de março de 2017

Edição 76 de Jurisprudência em Teses trata de servidores públicos



A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 76 de Jurisprudência em Teses, com o tema Servidores Públicos II. A publicação reúne duas novas teses.

A primeira estabelece que o direito de transferência ex officio entre instituições de ensino congênere con­ferido a servidor público federal da administração direta se estende aos empregados públicos integrantes da administração indireta.

Já a outra diz que a limitação da carga horária semanal para servidores públicos profissionais de saúde que acumulam cargos deve ser de 60 horas semanais.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu superior do site do STJ.
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