terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Atenção! Segurado que se aposentou entre os anos de 1988 e 1991 tem direito a revisão


A Justiça reconheceu o direito a revisão do benefício do INSS para quem se aposentou entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como Buraco Negro. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aposentados e pensionistas podem pleitear a correção da aposentadoria e ainda receber os atrasados.

O direito à revisão existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado. Em tese, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente. Mas alguns segurados ficaram de fora e ainda podem pedir a correção.

O caminho judicial é a única opção para quem se aposentou no período do Buraco Negro, alerta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.  "Milhares de aposentados têm o direito e não sabem, mesmo os que tiveram o benefício revisto entre 1992 e 1993 e não se aposentaram com 100% do teto na época, é grande a chance de ter o direito a revisão", aponta.

Esse desconhecimento dos aposentados e os diferentes entendimentos sobre o tema parecem preocupar o Supremo. Em sua decisão, o relator da matéria, ministro Roberto Cardoso destacou a necessidade de a Corte esclarecer o tema, pois, segundo ele, apesar de a matéria já ter jurisprudência conhecida, ainda gera controvérsias sobre a exclusão ou não do reajuste dos benefícios concedidos no período do Buraco Negro.

Para verificar se tem direito, o segurado deve olhar, na sua carta de concessão, se o benefício foi limitado ao teto da época. E foi isso o que fez aposentado de Mauá, em São Paulo. Em decisão recente, a Justiça Federal reconheceu o direito à revisão para aposentado do INSS de São Paulo que teve o benefício concedido no período do Buraco Negro. Com a decisão, a aposentadoria vai ser corrigida de R$ 3.642,85 para R$ 4.064,40 e R$ 65 mil de atrasados.

O segurado B.P.S., de 70 anos, contribuía pelo teto da Previdência, mas ao se aposentar em fevereiro de 1991, acabou sendo prejudicado pelas mudanças do limite da Previdência. O advogado explica que os atrasados são referentes a cinco anos anteriores à ação mais o tempo que levou a tramitação do processo.

"Demos entrada no processo em 2011, mas somente em 2016 ele foi finalizado e esse período foi considerado pela Justiça para calcular os atrasados", conta. O especialista acrescenta que não só os aposentados têm direito à correção, as pensionistas e dependentes de segurados que tenham falecido também fazem jus.

Média dos benefícios não mudará

O secretário da Previdência Marcelo Caetano, garantiu que o governo não vai mudar o cálculo da média salarial que o INSS faz para definir o valor das aposentadorias. Ele é definido com a média dos 80% maiores salários que o trabalhador recebeu. Os 20% menores são descartados. Se fossem considerados todos os salários, o valor final cairia.

Caetano diz que a média continuará usando os 80% maiores salários, porque isso é definido por uma lei separada. Para mudar esse cálculo, essa lei também teria de ser alterada, segundo ele.

Por Martha Imenes
Com informações de Odia Ig



Júlio César Duarte
Advogado Master
  OAB-MG 41.347
Belo Horizonte/MG

   
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