terça-feira, 15 de novembro de 2016

Tribunal cria Comissão Gestora de Precedentes



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de novembro a portaria que cria a Comissão Temporária Gestora de Precedentes, destinada a controlar e acompanhar a aplicação da sistemática dos repetitivos e da repercussão geral, entre outros objetivos.

A comissão será presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que representa a Segunda Seção. A ministra Assusete Magalhães (representante da Primeira Seção) e o ministro Rogerio Schietti Cruz (representante da Terceira Seção) também integram a comissão.

A criação da comissão segue diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um esforço para uniformizar a aplicação das leis no país e reduzir o número de recursos direcionados a tribunais superiores.

Trabalho de inteligência

Um dos objetivos da comissão é desenvolver, em conjunto com o CNJ, um trabalho de inteligência junto aos tribunais de todo o país, a fim de identificar matérias com potencial de repetitividade, questões relevantes de direito, além de casos de grande repercussão social que estejam aptos a serem julgados sob a sistemática dos repetitivos no STJ.

Estes julgamentos geram precedentes e estabelecem a jurisprudência a ser aplicada em casos semelhantes, o que resulta em economia processual, segurança jurídica e celeridade na prestação jurisdicional em todo o país.

A comissão poderá sugerir medidas à presidência do STJ, no sentido de aprimoramento do sistema dos repetitivos, e também tem poderes para supervisionar o trabalho do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

Leia a portaria que criou a comissão.

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