terça-feira, 29 de novembro de 2016

A proteção dos direitos da mulher no universo on-line e nos meios de comunicação


Belo Horizonte - O segundo dia da II Conferência Nacional da Mulher Advogada começou com painel que discutiu a proteção dos direitos da mulher e os meios de comunicação. Nesta terça-feira (29), em Belo Horizonte, a professora especialista em direito digital Camilla Jimene e a diretoria do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, apresentaram dados, problemas e soluções sobre o tema. Roberta Vasques, vice-presidente da OAB-CE, presidiu os trabalhos, com mediação de Gisele Fleury, secretária-geral adjunto da OAB-SP. 

Camilla Jimene abriu sua palestra afirmando que a sociedade vive uma grande onda de inovação, com tecnologia cujos limites ainda são desconhecidos. "Tecnologia propiciou inúmeros impactos na sociedade, em campos como educação, medicina e, é claro, no universo jurídico. É impossível criar leis que se antecipem às novas ideias tecnológicas, mas temos adaptado nossas leis para este cenário, como a certificação digital, o PJe e o Marco Civil da Internet", explicou. "Temos no entanto, um um grande desafio jurídico e ético sobre como se comportar e utilizar estas novas ferramentas."

"Temos a internet como espelho da sociedade, inclusive refletindo seu pior: a violência de gênero. São inúmeros os casos de mulheres que tiveram vidas devastadas por conta de publicação de cenas íntimas. Começamos a perceber o tipo de sociedade que criamos com compartilhamento desses videos, sem menor senso de empatia", criticou, antes de apresentar dados aterradores, como de que 73% das mulheres conectadas já sofreram violência on-line, não apenas sexual, mas por peso e aparência, entre outros. "Veja o caso da presidente Dilma Rousseff, que passou não pode discussões de ideias, mas ofensas que não são atribuídos a gestores homens", exemplificou.

Segundo Camilla, a geração atual sofre mais com isso, pois a internet "não esquece", ou seja, essas violências são imutáveis. No entanto, a tecnologia também tem ajudado no combate à violência de gênero, com sites que informam a rede de ajuda às mulheres e aplicativos sobre violência e assédio.

A filósofa e mestre em ciências da computação Jacira Melo debateu o papel dos meios de comunicação na construção e desconstrução da violência contra a mulher, principalmente na cobertura de casos de feminicídio. "Quais elementos alimentam a naturalização da violência de gênero, como por exemplo a cobertura dos crimes de feminicídio? Intenção é debater os 'aportes' para manutenção das desigualdades de gênero. Dar o nome de feminicídio a esses crimes é conquistar visibilidade para cenário trágico. Brasil é o quinto país com maior taxa de assassinatos de mulheres, mas com baixo impacto na opinião pública e sem respostas satisfatórias da Estado", lamentou.

A pesquisadora, então, apontou diversos problemas na cobertura dos meios de comunicação dos casos de feminicídio, que tendem a justificar os assassinatos e até culpar a vítima. "Maioria das notícias trata de casos individuais de homicídio de mulheres, com destaque para violências mais extremas, com abordagem descontextualizada do assunto, apresentando como manifestação de 'loucura' ou descontrole pontual causado por excesso de bebidas ou drogas. Imprensa muitas vezes reforça estereótipos, com narrativa de culpabilização das vítimas, procurando 'justificativa' para o assassinato", criticou.

"É importante exigir políticas públicas e ações efetivas para garantir direito das mulheres a uma vida sem violência. Cobertura critica da imprensa tem potencial de desnaturalizar e criticar práticas institucionais. São mortes anunciadas e trágicas e não aceitamos que continuem a acontecer da mesma forma. Mídia forma opinião e percepção da população, podendo contribuir para ampliar, contextualizar e aprofundar debate sobre feminicídio. Mídia pode, inclusive, influenciar no processo penal, por isso devem ser redobrados os cuidados dos profissionais de comunicação", sugeriu.

A debatedora Gisele Fleury explicou que a violência contra mulher é pauta da OAB há muito anos, e "nossa entidade atua firmemente neste tema". Ela, então, levantou pontos para debate e reflexão, como se vitimização que imprensa faz da mulher, este sensacionalismo, é porque vende notícia ou por questão sexista e os problemas que os escritórios enfrentam com cliente preso que mídia coloca nos jornais, "acabando com vida do cidadão antes de um julgamento".


Fonte: OAB Nacional
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