quinta-feira, 19 de maio de 2016

OAB/MG se manifesta contra os cortes na Justiça do Trabalho e discute Redução de Horário


O presidente da OAB/MG esteve com o presidente do TRT da 3ª Região, para entregar ofício, no qual manifesta a solidariedade da advocacia mineira com TRT3, contra os cortes discriminatórios feitos no orçamento da Justiça do Trabalho.

No texto, a Ordem mineira repudia os argumentos, propostas e conclusões emitidas pelo deputado federal Ricardo Barros que propõe, explicitamente, o apequenamento da Justiça do Trabalho.

Na oportunidade foi apresentada a preocupação da OAB com a redução dos períodos de atendimento externo, medida que, embora justificada pelo tribunal, há de ser confirmada como transitória.

O documento destacou, ainda, a necessidade de que não seja prejudicado o serviço de protocolo físico, seja com a manutenção do horário normal para este serviço, ou, como alternativa, com a prorrogação dos prazos por um dia, a fim de compensar o encerramento antecipado do serviço.

O presidente do Tribunal agradeceu a solidariedade da advocacia mineira, se comprometendo a analisar os pedidos apresentados, manifestando, ainda, que a intenção é de que as medidas sejam realmente transitórias e somente enquanto perdurar a redução orçamentária imposta arbitrariamente à justiça trabalhista.

OAB e TRT ratificaram o compromisso de participação no Ato Unificado contra a redução orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.

Leia a íntegra do ofício:

Nota da OAB/MG sobre mudança de horário no TRT3

Júlio César Duarte
       Advogado
OAB/MG 41.347
Twitter: @AdvJulioCesar
Facebook: /advjuliocesar
Instagram: advjulioduarte

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