quarta-feira, 25 de maio de 2016

OAB/MG obtém Habeas Corpus em favor de professora italiana da UFMG

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG obteve habeas corpus em favor da professora de direito da UFMG, Mária Rosaria Barbato. Recentemente, a Polícia Federal instaurou inquérito contra a professora, cidadã italiana, que vive legalmente no país.

A acusação se deu pelo fato da professora, na condição de estrangeira, ter participado de eleições em sindicatos de professores. De acordo com inquérito, a participação da professora nessas eleições configuraria crime, previstos no artigo 125 da Lei 6.815/80.

Vale ressaltar que o inquérito foi instaurado a partir de denúncia anônima, que atribuía envolvimento de Mária Rosaria com partidos políticos e entidades sindicais.

Segundo o presidente da comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MG, Willian Santos, a Constituição Brasileira prevê plena liberdade de associação para fins lícitos. "Essa instauração do inquérito policial gerou insegurança à professora, através de uma ameaça de expulsão do país", explica Willian.

O advogado Daniel Deslandes, membro da CDH OAB/MG, salientou que a acusação que foi levada à autoridade policial e originou o inquérito é apócrifa e política, servindo tão somente para constranger e tentar denegrir a imagem da professora.

De acordo com a integrante da CDH OAB/MG, Cristina Paiva, a liminar obtida pela Comissão estabelece imediata suspensão do trâmite do inquérito policial, com dispensa da professora de comparecer ao interrogatório (designado para 20/7/2016) e, no final, a concessão da ordem com o trancamento das investigações.

habeas corpus foi concedido, nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, "sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

O Ministério Público Federal também ingressou com habeas corpus e obteve liminar favorável. 

Fonte: OABMG

Júlio César Duarte
       Advogado
OAB/MG 41.347
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