Ione Bernadete 
ENJUR - O desembargador Caetano Levi e o juiz Maurício Ferreira Cunha participam de Encontro em Poços de Caldas "Todos nós concordamos que a adoção é uma forma natural e concreta de combater o abandono, porque sabemos que ela recria a família para a criança que perdeu a sua origem e atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres. Sabemos também que quando uma adoção acontece, a família se fortalece. Todos os membros sentem a sua força, toda a sociedade se beneficia dessa força". Essas foram algumas das palavras do desembargador Wagner Wilson Ferreira, na palestra "Adoção", que iniciou o segundo dia do Encontro Jurídico Regional (I Enjur) 2010, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Poços de Caldas, nos dias 30 de abril e 1º de maio.
O desembargador, que é membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), sensibilizou a platéia ao descrever e apresentar dados sobre o quadro aflitivo em que se encontram as crianças e os adolescentes brasileiros abandonados.
O palestrante sustentou que o Judiciário do Brasil saiu na frente ao criar, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cadastro Nacional de Adoção. Tal medida, segundo ele, iniciou uma mudança no comportamento da sociedade. Constatou-se que nenhuma criança terá futuro seguro se não estiver amparada, se não tiver uma família e um lar, e que a adoção é o instrumento legal de que se podem valer o estado e a sociedade para interromper o processo de marginalização que, inevitavelmente, decorre do abandono.
Nessa primeira palestra do dia, a juíza de Belo Horizonte, Flávia Vasconcellos Lanari, que participou como debatedora, expôs práticas adotadas nos procedimentos da adoção, consideradas bastante exitosas.
A juíza citou casos ocorridos em diversas comarcas onde atuou como magistrada da infância e juventude, e situações envolvendo crianças que resultaram em benefício para as partes.
Mandado de segurança Na seqüência da programação do Encontro, o desembargador Caetano Levi Lopes abordou o tema "Aspectos relevantes da nova lei do mandado de segurança", tendo como presidente de mesa a desembargadora Jane Silva.
Preliminarmente, o desembargador falou sobre as constituições federais em que apareceu o mandado de segurança, que é considerado um dos principais instrumentos elaborados pelo legislador nacional para a tutela dos direitos.
O palestrante discorreu sobre as leis do mandado de segurança publicadas até o advento da Lei nº 12.016/2009, que foi propriamente o tema da palestra. Caetano Levi comentou elementos teóricos e práticos de alguns artigos da nova lei, bem como a jurisprudência que se formou a respeito do assunto. Abordou questões, entre outras, referentes às partes ativas e passivas no mandado de segurança individual e coletivo, casos de inadmissibilidade, possibilidade da exigência de contracautela, liminar e tutela antecipada.
O juiz e a mídia O desembargador Alexandre Victor de Carvalho foi o responsável pelo último painel do I Enjur/2010 sobre "O juiz e a mídia", que teve como debatedor o desembargador Sérgio Augusto Fortes Braga.
A palestra foi precedida da exibição de um vídeo institucional sobre o relacionamento do juiz com a imprensa, e Alexandre Carvalho iniciou, destacando a importância de tal relacionamento, que, na sua opinião, é fundamental para a consolidação da democracia no país.
O desembargador assegurou que nem sempre a relação entre magistrados e jornalistas é harmoniosa. Segundo ele, essa situação geralmente é provocada por posturas e posicionamentos diversos, uma espécie de desconfiança mútua, reveladora de um desconhecimento recíproco.
Para Alexandre Carvalho, o juiz deve perceber que a imprensa, mais do que possuir o direito de informar, tem o dever de informar, pois há o subjacente direito do cidadão de ser informado, reconhecido como direito de cidadania.
O palestrante afirmou que não se discute a estreita relação entre a liberdade de expressão e a democracia. No entanto, esclareceu: "A liberdade de informação, como todo direito constitucional, não é absoluto, há de ser exercido com observância de limites constitucionais. Ao dever-direito à informação contrapõe-se, desde que não haja ofensa ao interesse público, e não interesse do público, o direito do cidadão, à preservação de sua privacidade, de sua intimidade de sua honra".
Alexandre Carvalho acrescentou que, na sua opinião, o juiz não deve recusar-se a atender o jornalista e passar-lhe as informações que puderem ser transmitidas, sempre visando ao interesse público e ao direito do cidadão à informação.
O desembargador Sérgio Braga, que foi superintendente de Comunicação do Tribunal de Justiça, é também jornalista e escritor com várias obras literárias publicadas. Segundo ele, ao atender a imprensa, o magistrado está cumprindo sua missão de zelar pelo interesse público de informar ao cidadão o papel do Judiciário naquele caso.
Mas apesar de defender o relacionamento entre o juiz e o jornalista, o desembargador ponderou que, de acordo com a informação, muitas vezes o interesse público e do cidadão pode ser prejudicado. E relembrou fatos do tempo em que era juiz no interior e precisou omitir determinada notícia para o bem da parte.
Depoimentos A juíza de Natércia, Bernadete Portugal Simão, confessou que sempre gosta de participar desse tipo de encontro, não apenas pela oportunidade de atualizar os conhecimentos do Direito, como também pela possibilidade de intercâmbio e troca de experiências com os colegas de outras comarcas.
Mesma opinião tem o juiz de Campos Gerais, Flávio Junqueira Silva, que acrescentou: "A iniciativa da Ejef é sempre louvável. Esses são momentos oportunos de aprimoramento e conhecimento de novas leis e jurisprudência dos tribunais superiores. Também é bom deixar um pouco a solidão, que é o ato de julgar, para estabelecer contato com os colegas e conhecer um pouco mais sobre as outras comarcas mineiras".
O juiz de Andradas, Tarcísio Marques, considerou muito proveitoso o I Enjur, especialmente pelos temas jurídicos abordados. Para ele, tanto as inovações da nova lei do mandado de segurança, quanto as abordagens na área criminal foram muito importantes.
Para o juiz da 1º Vara dos Juizados Especiais de Poços de Caldas e coordenador da Ejef na comarca, Maurício Ferreira Cunha, a preocupação constante do Tribunal em contribuir para a formação dos magistrados e servidores, através da Ejef, não apenas aprimora o quadro de servidores e magistrados, como também acaba por fortalecer a própria imagem do Tribunal.
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Julio Cesar Duarte
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